Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000771-76.2025.8.08.0046 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000771-76.2025.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MD FARMA DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MD FARMA DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO XAVIER COELHO - MG86895 DECISÃO/MAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000771-76.2025.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 12:56

Expedição de Comunicação via central de mandados.

23/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MD FARMA DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO XAVIER COELHO - MG86895 DESPACHO Co ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000771-76.2025.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:38

Decisão

•23/03/2026, 12:38

—

Decorrido prazo de MD FARMA DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 17/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Intimação Diário.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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