Usucapião 0001835-29.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

KAREN GABRIELLI FERNANDES LACERDA

CPF

Autor

JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO

OAB/ES 23303·CPF·Representa: Autor

ELAINY CASSIA DE MOURA

OAB/ES 18189·CPF·Representa: Autor

RENATO RIZK MINASSA

OAB/ES 9199·CPF·Representa: Réu

RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES AMARO ZUQUI

OAB/ES 24509·CPF·Representa: Réu

DANIELE MOREIRA SOUZA

OAB/ES 22427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

KAREN GABRIELLI FERNANDES LACERDA

CPF

Autor

JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

COSTA AZUL BALNEARIO LTDA

Terceiro

ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

Terceiro

COSTA AZUL BALNEARIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

COSTA AZUL BALNEARIO LTDA

Reu

IMOBILIARIA COSTA AZUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

NATHALIA FERNANDES ALVES

CPF

Reu

NATHIELI FERNANDES ALVES

CPF

Reu

COSTA AZUL BALNEARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 17:29

Juntada de Aviso de Recebimento

23/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NATHALIA FERNANDES ALVES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NATHIELI FERNANDES ALVES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 17:29

Juntada de Aviso de Recebimento

23/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NATHALIA FERNANDES ALVES em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 13:06

Despacho

•21/03/2025, 16:43

28/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NATHIELI FERNANDES ALVES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLI FERNANDES LACERDA em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA, KAREN GABRIELLI FERNANDES LACERDA REQUERIDO: IMOBILIARIA COSTA AZUL LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189, LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001835-29.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA, KAREN GABRIELLI FERNANDES LACERDA REQUERIDO: IMOBILIARIA COSTA AZUL LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189, LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001835-29.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA, KAREN GABRIELLI FERNANDES LACERDA REQUERIDO: COSTA AZUL BALNEÁRIOS LTDA, NATHIELI FERNANDES ALVES, NATHALIA FERNANDES ALVES, ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001835-29.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Citação.

04/03/2026, 17:46

Expedição de Carta Postal - Citação.

04/03/2026, 17:46

Expedição de Carta Postal - Citação.

04/03/2026, 17:46

Expedição de Carta Postal - Citação.

04/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 00:30

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 17:10

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 17:10

Processo Inspecionado

06/11/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de habilitações

06/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 12:15

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.

27/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/03/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 17:44

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de contestação

16/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 20:34

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 04/12/2024 23:59.

10/12/2024, 11:32

Publicado Edital - Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 17:24

Expedição de edital - citação.

03/10/2024, 10:11

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de ELAINY CASSIA DE MOURA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:50

Processo Inspecionado

16/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

07/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2023, 11:12

Juntada de Carta Precatória - Citação

19/07/2023, 12:36

Juntada de Carta Precatória - Citação

19/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 16:32

Expedição de intimação eletrônica.

14/07/2023, 20:51

Juntada de Certidão

14/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de ELAINY CASSIA DE MOURA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:08

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:37

Expedição de intimação eletrônica.

30/05/2023, 17:38

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:39

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 15:16

Expedição de intimação eletrônica.

29/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 15/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de ELAINY CASSIA DE MOURA em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 09:28

Expedição de intimação eletrônica.

26/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de ELAINY CASSIA DE MOURA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2022, 16:17

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 10:40

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 10:40

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 10:40

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 10:40

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 10:40

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de ELAINY CASSIA DE MOURA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:13

Expedição de intimação eletrônica.

20/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:46

Despacho

•03/09/2024, 16:14

Despacho

•24/07/2024, 08:52

Despacho

•16/07/2024, 17:50