Ação Penal - Procedimento Sumário 5007385-96.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LEITE SABINO

OAB/DF 60520·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO FRANCISCO

OAB/ES 34794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DIEGO AZEVEDO LISBOA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

20/04/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 00:17

Juntada de certidão - antecedentes criminais

18/03/2026, 15:44

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:57

Juntada de Informações

13/03/2026, 16:56

Juntada de Ofício

12/03/2026, 16:39

Juntada de Mandado - Citação

12/03/2026, 16:35

Expedição de Mandado - Citação.

10/03/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 02:10

Juntada de certidão

10/03/2026, 02:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2026, 17:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

20/04/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 00:17

Juntada de certidão - antecedentes criminais

18/03/2026, 15:44

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:26

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:22

Despacho

•09/03/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:57

Juntada de Informações

13/03/2026, 16:56

Juntada de Ofício

12/03/2026, 16:39

Juntada de Mandado - Citação

12/03/2026, 16:35

Expedição de Mandado - Citação.

10/03/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 02:10

Juntada de certidão

10/03/2026, 02:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2026, 17:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo em Ordinário

09/03/2026, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: DIEGO AZEVEDO LISBOA Advogados do(a) INVESTIGADO: FERNANDO LEITE SABINO - DF60520, LUIZ ANTONIO FRANCISCO - ES34794 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5007385-96.2026.8.08.0035 INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:11

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 15:31

Juntada de Mandado

26/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:18

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:18

Juntada de Mandado

26/02/2026, 14:09

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

26/02/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 17:35

Distribuído por dependência

24/02/2026, 17:29

Decisão - Mandado

•09/03/2026, 16:59

Decisão

•04/03/2026, 17:21

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Despacho

•25/02/2026, 14:41

Despacho

•25/02/2026, 14:41