Apelação Criminal 0009548-37.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEMILDO PEREIRA RUFINO

Autor

ADEMILDO PEREIRA RUFINO

CPF 136.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 13:48

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para ADEMILDO PEREIRA RUFINO - CPF: 136.640.327-48 (APELANTE).

21/04/2026, 22:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

11/04/2026, 19:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

11/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:46

Conhecido o recurso de ADEMILDO PEREIRA RUFINO - CPF: 136.640.327-48 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 18:46

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:06

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:46

Acórdão

•03/03/2026, 18:46

Despacho - revisor

•15/12/2025, 18:48

Relatório

•04/12/2025, 18:51

Despacho

•21/10/2025, 18:08

Despacho

•20/10/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 18:29

Despacho

•05/05/2025, 18:02

Despacho

•25/03/2025, 16:16

Despacho

•24/03/2025, 12:14

Sentença

•03/02/2025, 16:55

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