Apelação / Remessa Necessária 5008819-95.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS ALEXANDRE TONET

OAB/SC 40505·CPF·Representa: Réu

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 59828·CPF·Representa: Réu

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 13621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/03/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 28/11/2023 para EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 32.006.112/0001-46 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE).

14/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

01/10/2023, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

27/09/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/07/2023, 16:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/03/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 28/11/2023 para EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 32.006.112/0001-46 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE).

14/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 14:57

Acórdão

•01/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

01/10/2023, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

27/09/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/07/2023, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/07/2023, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 09:02

Determinação de redistribuição por prevenção

10/07/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

06/07/2023, 07:47

Recebidos os autos

06/07/2023, 07:47

Conclusos para decisão a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

06/07/2023, 07:47

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2023, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 19:04

Relatório

•13/09/2023, 10:53

Despacho

•10/07/2023, 09:02

Sentença

•08/03/2023, 17:29

Decisão

•01/06/2022, 20:40

Despacho

•06/05/2022, 16:17

Decisão

•23/03/2022, 14:54

Documento de comprovação

•22/03/2022, 17:30