Mandado de Segurança Criminal 5012899-72.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

4 VARA CRIMINAL DE VITORIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SALOMAO BARBOSA

OAB/ES 22804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de prazo

01/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA IMPETRADO: 4 VARA CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5012899-72.2025.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:15

Publicado Despacho em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:15

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de renúncia de prazo

01/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 18:55

Acórdão

•04/03/2026, 14:31

05/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA IMPETRADO: 4 VARA CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5012899-72.2025.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:15

Publicado Despacho em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:15

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:03

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

11/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

10/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

02/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

24/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

20/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:29

Expedição de Intimação - Diário.

20/11/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 16:18

Conhecido o recurso de JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 055.413.747-07 (IMPETRANTE) e não-provido

10/11/2025, 18:57

Juntada de certidão - julgamento

10/11/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

11/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

03/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

29/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:18

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

26/08/2025, 12:06

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 17:06

Indeferida a petição inicial

25/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

22/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/08/2025, 17:56

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 13:03

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

15/08/2025, 10:08

Recebidos os autos

15/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

15/08/2025, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

15/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2025, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 08:34

Determinação de redistribuição por prevenção

15/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de aditamento à inicial

14/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/08/2025, 19:10

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 19:10

Despacho

•15/12/2025, 15:20

Despacho

•12/12/2025, 14:17

Relatório

•09/12/2025, 14:11

Despacho

•28/11/2025, 12:38

Despacho

•24/11/2025, 16:52

Acórdão

•20/11/2025, 08:28

Acórdão

•10/11/2025, 18:57

Relatório

•15/10/2025, 16:12

Despacho

•09/09/2025, 18:49

Despacho

•05/09/2025, 15:45

Despacho

•01/09/2025, 15:13

Despacho

•01/09/2025, 12:47

Decisão

•25/08/2025, 17:32

Todos os documentos(23)

Acórdão

•04/03/2026, 18:55

Acórdão

•04/03/2026, 14:31

Despacho

•15/12/2025, 15:20

Despacho

•12/12/2025, 14:17

Relatório

•09/12/2025, 14:11

Despacho

•28/11/2025, 12:38

Despacho

•24/11/2025, 16:52

Acórdão

•20/11/2025, 08:28

Acórdão

•10/11/2025, 18:57

Relatório

•15/10/2025, 16:12

Despacho

•09/09/2025, 18:49

Despacho

•05/09/2025, 15:45

Despacho

•01/09/2025, 15:13

Despacho

•01/09/2025, 12:47

Decisão

•25/08/2025, 17:32

Decisão

•25/08/2025, 17:06

Despacho

•20/08/2025, 13:03

Decisão

•15/08/2025, 08:34

Documento de comprovação

•14/08/2025, 12:23

Documento de comprovação

•14/08/2025, 12:23

Documento de comprovação

•13/08/2025, 19:10

Documento de comprovação

•13/08/2025, 19:10

Documento de comprovação

•13/08/2025, 19:10