Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000877-42.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 119.951,21

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 7860·CPF·Representa: Autor

THYAGO MEDICI ALVARENGA

OAB/ES 13413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

ANGELO MAI PERUCHI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ANGELO MAI PERUCHI - CPF: 074.224.745-72 (EXECUTADO).

26/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANGELO MAI PERUCHI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:46

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 SENTENÇA Vistos em inspeção 2026. Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo Exequente identificado na inicial em desfavor do Município de Serra, no qual objetiva o cumprimento do julgado proferido nos aut

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:10

Processo Inspecionado

04/03/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ANGELO MAI PERUCHI - CPF: 074.224.745-72 (EXECUTADO).

26/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANGELO MAI PERUCHI em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:10

Sentença

•04/03/2026, 16:10

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:46

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 SENTENÇA Vistos em inspeção 2026. Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo Exequente identificado na inicial em desfavor do Município de Serra, no qual objetiva o cumprimento do julgado proferido nos aut

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:10

Processo Inspecionado

04/03/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:40

Juntada de Ofício

02/04/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:35

Processo Inspecionado

01/04/2025, 20:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:16

Processo Inspecionado

04/02/2025, 22:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de relatório

16/12/2024, 16:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 17:13

Expedição de intimação eletrônica.

14/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:45

Processo Inspecionado

13/04/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:09

Conclusos para despacho

13/04/2023, 21:02

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.

24/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANGELO MAI PERUCHI em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:08

Expedição de intimação eletrônica.

18/11/2022, 13:57

Expedição de intimação eletrônica.

18/11/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:11

Processo Inspecionado

10/02/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 14:18

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:06

Processo Inspecionado

29/03/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:20

Conclusos para decisão

27/09/2020, 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2020, 17:41

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 15:24

Juntada de Petição de desistência da ação

13/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/11/2019, 20:01

Decorrido prazo de ANGELO MAI PERUCHI em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:28

Juntada de Aviso de Recebimento

07/11/2019, 13:52

Expedição de carta postal - intimação.

10/09/2019, 15:19

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:00

Expedição de carta postal - citação.

20/08/2019, 15:46

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:49

Decisão

•01/04/2025, 20:35

Despacho

•04/02/2025, 22:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 12:18

Decisão

•03/10/2024, 10:33

Recurso Especial em PDF

•06/06/2024, 17:55

Acórdão

•08/03/2024, 16:57

Embargos de Declaração

•04/10/2023, 14:36

Acórdão

•06/09/2023, 16:14

Despacho

•13/04/2023, 21:09

Sentença

•05/09/2022, 21:51

Despacho

•10/02/2022, 08:52

Despacho

•29/03/2021, 16:06

Sentença

•30/04/2020, 19:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/03/2026, 16:10

Sentença

•04/03/2026, 16:10

Decisão

•01/04/2025, 20:35

Despacho

•04/02/2025, 22:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 12:18

Decisão

•03/10/2024, 10:33

Recurso Especial em PDF

•06/06/2024, 17:55

Acórdão

•08/03/2024, 16:57

Embargos de Declaração

•04/10/2023, 14:36

Acórdão

•06/09/2023, 16:14

Despacho

•13/04/2023, 21:09

Sentença

•05/09/2022, 21:51

Despacho

•10/02/2022, 08:52

Despacho

•29/03/2021, 16:06

Sentença

•30/04/2020, 19:34

Despacho

•14/08/2019, 17:22