Execução Fiscal 5000487-59.2019.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.126,75

Órgão julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL RODRIGUES

Terceiro

MANOEL RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUACUI EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DESPACHO Tendo em vista a anulação da sentença, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000487-59.2019.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada dos valores no prazo de 15 (quinze), APÓS INTIME-SE o executado, por meio

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Despacho

•04/03/2026, 18:57

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUACUI EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DESPACHO Tendo em vista a anulação da sentença, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000487-59.2019.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada dos valores no prazo de 15 (quinze), APÓS INTIME-SE o executado, por meio

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de decisão monocrática

14/07/2025, 16:25

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:59

Processo Reativado

06/02/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 18:00

Juntada de Aviso de Recebimento

13/12/2024, 14:28

Juntada de Aviso de Recebimento

09/12/2024, 14:15

Expedição de carta postal - intimação.

09/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 10:48

Expedição de carta postal - intimação.

03/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 18:02

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 09:13

Expedição de carta postal - intimação.

29/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:05

Expedição de mandado.

30/01/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 05/12/2023 23:59.

11/12/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 05/12/2023 23:59.

11/12/2023, 15:11

Juntada de Aviso de Recebimento

07/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 13:45

Expedição de carta postal - intimação.

28/08/2023, 19:47

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2023, 19:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 15/05/2023 23:59.

29/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 15/05/2023 23:59.

29/05/2023, 14:35

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2023, 18:08

Processo Inspecionado

04/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:27

Expedição de intimação eletrônica.

01/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:31

Expedição de mandado.

30/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:54

Expedição de intimação eletrônica.

01/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 10:50

Expedição de intimação eletrônica.

19/04/2022, 14:08

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 13:05

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2020, 15:47

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2020, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:19

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2020, 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2019 12:00 Guaçuí - 1ª Vara.

03/03/2020, 10:54

Juntada de Aviso de Recebimento

08/10/2019, 11:00

Expedição de carta postal - citação.

12/07/2019, 15:26

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 12:00 Guaçuí - 1ª Vara.

26/06/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:34

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 15:18

Decisão Monocrática

•13/02/2025, 09:19

Sentença

•02/12/2024, 18:02

Despacho

•27/09/2024, 16:48

Despacho

•27/08/2024, 16:49

Despacho

•27/08/2024, 16:13

Despacho

•29/01/2024, 15:43

Decisão

•24/10/2023, 15:47

Decisão

•06/10/2023, 14:27

Despacho

•27/09/2023, 17:40

Sentença

•09/08/2023, 16:23

Despacho

•04/04/2023, 15:01

Despacho

•27/05/2022, 12:19

Despacho

•07/07/2020, 16:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Decisão Monocrática

•13/02/2025, 09:19

Sentença

•02/12/2024, 18:02

Despacho

•27/09/2024, 16:48

Despacho

•27/08/2024, 16:49

Despacho

•27/08/2024, 16:13

Despacho

•29/01/2024, 15:43

Decisão

•24/10/2023, 15:47

Decisão

•06/10/2023, 14:27

Despacho

•27/09/2023, 17:40

Sentença

•09/08/2023, 16:23

Despacho

•04/04/2023, 15:01

Despacho

•27/05/2022, 12:19

Despacho

•07/07/2020, 16:31

Despacho

•11/06/2019, 14:34