Embargos à Execução Fiscal 0000275-31.2004.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Autor

NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 7506·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 8796·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 15340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogados do(a) INTERESSADO: MARCIO BROTT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000275-31.2004.8.08.0059 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 17:27

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Documentos

Sentença - Carta

•04/03/2026, 16:19

Documento de comprovação

•12/06/2025, 15:47

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogados do(a) INTERESSADO: MARCIO BROTT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000275-31.2004.8.08.0059 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

13/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 15:47

Expedição de Intimação eletrônica.

06/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2025, 17:54

Processo Inspecionado

10/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:52

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUNDÃO - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/03/2024, 17:19

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

30/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:17

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

17/12/2021, 14:34

Recebidos os autos

02/04/2019, 15:01

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

28/02/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 15:33

Recebidos os autos

24/09/2018, 15:31

Protocolizada Petição

21/09/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

13/09/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 16:31

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 15:04

Recebidos os autos

29/08/2014, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 13:35

Protocolizada Petição

15/07/2014, 15:13

Autos entregues em carga ao .

27/06/2014, 13:52

Recebidos os autos

13/06/2014, 15:24

Autos entregues em carga ao .

09/06/2014, 13:48

Recebidos os autos

09/06/2014, 13:46

Autos entregues em carga ao .

30/05/2014, 17:28

Expedição de Mandado.

26/05/2014, 17:49

Recebidos os autos

26/05/2014, 17:38

Autos entregues em carga ao .

26/05/2014, 15:22

Recebidos os autos

26/05/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao .

21/05/2014, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2013, 16:45

Conclusos para despacho

29/05/2013, 09:38

Recebidos os autos

03/04/2013, 10:15

Recebidos os autos

03/04/2013, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

21/10/2011, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:33

Protocolizada Petição

14/10/2011, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2011, 13:37

Protocolizada Petição

04/04/2011, 15:35

Recebidos os autos

04/04/2011, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2011, 15:29

Autos entregues em carga ao .

17/02/2011, 14:53

Expedição de Mandado.

25/01/2011, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2011, 18:15

Protocolizada Petição

19/01/2011, 18:16

Conclusos para despacho

08/12/2010, 15:25

Recebidos os autos

08/12/2010, 15:24

Autos entregues em carga ao .

08/12/2010, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2010, 17:59

Protocolizada Petição

07/12/2010, 14:50

Recebidos os autos

27/09/2010, 13:54

Autos entregues em carga ao .

23/09/2010, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 15:36

Protocolizada Petição

29/07/2010, 15:09

Conclusos para despacho

07/04/2010, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2010, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2010, 12:41

Protocolizada Petição

10/03/2010, 15:51

Recebidos os autos

10/03/2010, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2010, 14:55

Protocolizada Petição

08/03/2010, 16:23

Autos entregues em carga ao .

04/03/2010, 14:20

Expedição de Mandado.

23/02/2010, 17:22

Conclusos para despacho

08/01/2010, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 13:13

Protocolizada Petição

07/01/2010, 14:47

Julgamento com Resolução de Mérito

04/12/2009, 17:56

Conclusos para despacho

23/11/2009, 10:53

Juntada de Mandado

04/11/2009, 16:00

Recebidos os autos

26/10/2009, 14:04

Autos entregues em carga ao .

12/08/2009, 15:49

Expedição de Mandado.

07/08/2009, 12:21

Expedição de Mandado.

31/07/2009, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2009, 15:13

Protocolizada Petição

27/02/2009, 14:02

Conclusos para despacho

10/09/2008, 15:49

Conclusos para despacho

13/09/2007, 13:53

Recebidos os autos

27/07/2007, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2007, 14:18

Protocolizada Petição

18/07/2007, 13:02

Autos entregues em carga ao .

10/07/2007, 13:05

Conclusos para despacho

09/03/2005, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2005, 18:05

Protocolizada Petição

10/02/2005, 16:17

Conclusos para julgamento

20/12/2004, 15:29

Conclusos para despacho

08/06/2004, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2004, 17:35

Protocolizada Petição

31/05/2004, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2004, 16:35

Protocolizada Petição

24/05/2004, 14:07

Autos entregues em carga ao .

14/04/2004, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2004, 09:23

Recebidos os autos

12/03/2004, 17:58

Autos entregues em carga ao .

12/03/2004, 17:51

Distribuído por dependência

12/03/2004, 17:51

Documento de comprovação

•12/06/2025, 15:47

Documento de comprovação

•12/06/2025, 15:47

Documento de comprovação

•12/06/2025, 15:47

Sentença

•10/01/2025, 17:54