Execução de Título Extrajudicial 5001530-14.2026.8.08.0011 - TJES

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: NATAN SANTANA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte, deixando de impulsionar o feito mesmo após regularmente intimada para promover o regular prosseguimento. Com efeito, a omissão da parte em impulsionar o processo permite, à luz de uma interpretação sistemática e finalística, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, na medida em que restou demonstrado, no caso concreto, que a tutela jurisdicional não é mais útil ou necessária. Dessa forma, o interesse processual, como elemento constitutivo da ação, pressupõe, cumulativamente, a necessidade de provimento jurisdicional, a adequação da medida e a utilidade concreta da tutela pretendida. Nesse sentido, o abandono do feito, mesmo após intimação para prosseguimento, revela não apenas a ausência de impulso voluntário, mas também a cessação da própria necessidade e utilidade de intervenção judicial. Nessa medida, a paralisação do processo transcende a mera esfera procedimental, configurando verdadeira perda superveniente da condição da ação, apta a ensejar a extinção do feito à luz do art. 485, inciso VI, do CPC. Cabível, na hipótese, a interpretação ampliativa do inciso VI do art. 485 do CPC, de maneira a reconhecer causa reflexa relacionada à carência de interesse processual, sobretudo quando evidenciada a ausência de qualquer diligência da parte que demonstre intenção legítima de obtenção do bem da vida pleiteado. DISPOSITIVO REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190 REQUERIDO: Nome: NATAN SANTANA DOS SANTOS Endereço: Rua Alvino Moreira de Souza, 38, contato(28) 99902-4156, Bela Vista, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29316-025 PROCESSO Nº 5001530-14.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse processual. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5001530-14.2026.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90275461 Petição Inicial Petição Inicial 26020915062298800000082876747 90275463 6925 Informações 26020915062373700000082876749 90275470 1 - PROCURACAO CORRETA - PRG Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020915062452100000082878006 90275471 2 - CERTIDAO PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020915062523900000082878007 90275474 3 - CERTIDAO SIMPLIFICADA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020915062595900000082878010 90275476 4 - CNPJ - PRG CLINICA ODONTOLOGICA (1) Documento de Identificação 26020915062662300000082878012 90275478 5 - CONTRATO SOCIAL - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020915062730400000082878013 90275480 6 - CNH - PROPRIETARIA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020915062811100000082878015 90301232 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020916515103700000082900047 90862670 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021914382034200000083207267 90862670 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021914382034200000083207267 91909442 Mandado entregue: 6199393 Expediente: 16090024 Certidão 26030501090900600000084366145 91909443 NATAN SANTANA DOS SANTOS20260224_08380486.pdf Arquivo Anexo Mandado 26030501090912700000084366146 91926853 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030511430254000000084381792 94890137 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041000334250200000087103040

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2026, 12:49

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344, para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do Mandado do(a) EXECUTADO: NATAN SANTANA DOS SANTOS, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça - ID 91909442, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. CACHOEIRO DE ITAP Intimação - Diário - Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado do(a)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

05/03/2026, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 01:09

Expedição de Comunicação via central de mandados.

19/02/2026, 14:38

Processo Inspecionado

19/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:51

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 15:06

—

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

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