Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: VALQUIRENE DA SILVA LOPES
INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S E N T E N Ç A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5013714-31.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 71507810. Após impugnação de ID 76912312 os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que elaborou os cálculos de ID 91765106. A parte executada, sob ID 92962386, concordou com os cálculos da Contadoria, ao passo que a parte exequente, embora intimado, não se manifestou.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 91765106, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente VALQUIRENE DA SILVA LOPES, no valor bruto de R$16.840,66 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. Caso, até a data de expedição do competente RPV/PRECATÓRIO, seja apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, proceda-se com o destacamento. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
23/04/2026, 00:00