Recurso Inominado Cível 5015786-27.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.415,38

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PEDRO CESAR DO SACRAMENTO PEREIRA

CPF 916.***.***-00

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 14:03

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:03

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ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 22.***.***.0001-95

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA

OAB/RJ 132047•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 22.443.203/0001-95 (RECORRIDO).

19/02/2026, 13:54

Conhecido o recurso de PEDRO CESAR DO SACRAMENTO PEREIRA - CPF: 916.087.247-00 (RECORRENTE) e provido em parte

20/12/2025, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2025, 18:35

Expedição de intimação eletrônica.

05/12/2025, 14:10

Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

14/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 19:57

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:06

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:51

Despacho

•22/11/2025, 11:30

Despacho

•08/11/2024, 16:55

Outros documentos

•06/11/2024, 17:38

Sentença

•27/10/2024, 17:45

Documento de comprovação

•11/09/2024, 13:50

Documento de comprovação

•11/09/2024, 13:50

Documento de comprovação

•11/09/2024, 13:50

Documento de comprovação

•11/09/2024, 13:50

Despacho

•12/08/2024, 17:20

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