Agravo em Recurso Especial 0023737-39.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-09

Autor

THIAGO ANTONIO TIBERIO

CPF 072.***.***-86

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2026, 15:13

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10/02/2026, 15:13

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MARIA EDUARDA DO SACRAMENTO TIBERIO

CPF 141.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722•Representa: ATIVO

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793•Representa: ATIVO

BRENDA SCARPINO DE ASSIS

OAB/ES 29041•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO PENA DA MOTTA LEAL

OAB/ES 35411•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2025 Petição Nº 964474/2025 - AgInt

05/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0964474 - AgInt no AREsp 3022976 - Publicação prevista para 05/12/2025

02/12/2025, 19:50

Conhecido o recurso de GRPLRG S.A. e CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00964474/2025 - AgInt no AREsp 3022976/ES

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:24

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00964474/2025 - AgInt no AREsp 3022976/ES

29/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/10/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

23/10/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 964474/2025 - AgInt

23/10/2025, 01:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:40

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