Ação Penal de Competência do Júri 0001044-60.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 02:02

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Perguntas Frequentes

ROBERT KEVYN DA SILVA E SILVA

CPF 073.***.***-96

Reu

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS

OAB/ES 19911•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:21

Juntada de Mandado

06/05/2026, 15:01

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROBERT KEVYN DA SILVA E SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

01/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 03:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 03:06

Julgado procedente o pedido de ROBERT KEVYN DA SILVA E SILVA - CPF: 073.737.823-96 (REU).

17/03/2026, 17:50

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 17:27

Despacho

•04/03/2026, 18:02

Decisão

•22/01/2026, 17:25

Despacho

•26/11/2025, 14:52

Decisão

•10/02/2025, 12:19

Decisão

•17/12/2024, 18:28

Acórdão

•15/10/2024, 19:12

Despacho

•01/08/2024, 16:45

Despacho

•30/07/2024, 14:35

Despacho

•26/07/2024, 16:14

Despacho

•22/07/2024, 15:20

Certidão

•07/06/2024, 14:44

Certidão - Juntada

•07/06/2024, 13:21

Despacho

•18/04/2024, 14:16

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