Apelação / Remessa Necessária 0003187-13.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CJL COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PROCURADOR) e não-provido

23/02/2026, 15:55

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 15:34

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

08/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 13:36

Acórdão

•05/03/2026, 13:36

05/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PROCURADOR) e não-provido

23/02/2026, 15:55

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 15:34

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

08/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 10:22

Expedição de Intimação - Diário.

17/07/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

02/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 12/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:59

Expedição de Intimação - Diário.

10/06/2025, 16:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PROCURADOR) e provido

12/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - julgamento

09/05/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2025, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 18:29

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

04/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de CJL COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:21

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

27/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 14:21

Acórdão

•23/02/2026, 15:55

Relatório

•05/11/2025, 15:33

Despacho

•18/08/2025, 18:39

Despacho

•17/07/2025, 15:46

Despacho

•03/07/2025, 16:38

Acórdão

•10/06/2025, 16:59

Acórdão

•10/06/2025, 16:58

Acórdão

•12/05/2025, 14:40

Relatório

•08/04/2025, 18:29

Despacho

•25/03/2025, 12:49

Despacho

•14/11/2024, 15:07

Despacho

•05/11/2024, 13:21

Sentença

•13/06/2024, 14:33