Procedimento Comum Cível 5010069-57.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.304,54

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

RICKCHARDSON GOMES DOS SANTOS

CPF 103.***.***-01

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

02/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de relatório

02/04/2026, 12:27

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 276609•Representa: ATIVO

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 41578•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICKCHARDSON GOMES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5010069-57.2023.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

26/03/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 17:19

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 13:05

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.

05/02/2025, 14:10

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 06:38

Despacho

•20/10/2025, 13:03

Sentença

•25/11/2024, 16:18

Decisão

•23/04/2024, 14:38

Decisão - Carta

•28/07/2023, 19:40

Despacho

•10/05/2023, 17:19

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