Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004079-47.2025.8.08.0038 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004079-47.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei nº9.099/95. Decido. A tutela de urgência é concedida nas hipóteses previstas pelo art.300 do Código de Processo Civil de 2015, que transcrevo, in verbis, abaixo: Art.300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Neste sentido, nos referidos casos, deve o magistrado atentar-se quanto à existência da probabilidade do direito apr

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:56

Não Concedida a tutela provisória

04/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de aditamento à inicial

08/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

06/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:50

Despacho

•10/12/2025, 15:32

—

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não Concedida a tutela provisória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de aditamento à inicial

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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