Apelação Cível 5005755-50.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 717,80

Órgão julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CONDOMINIO DO VILLAGGIO CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 15130·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA

OAB/ES 19719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 11:51

Baixa Definitiva

02/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para CONDOMINIO DO VILLAGGIO CAMPO GRANDE - CNPJ: 23.803.512/0001-91 (APELADO) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE).

02/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO VILLAGGIO CAMPO GRANDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:04

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:04

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e provido

05/03/2026, 13:44

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 11:51

Baixa Definitiva

02/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para CONDOMINIO DO VILLAGGIO CAMPO GRANDE - CNPJ: 23.803.512/0001-91 (APELADO) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE).

02/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO VILLAGGIO CAMPO GRANDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 14:03

Acórdão

•05/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:04

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:04

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e provido

05/03/2026, 13:44

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

07/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/11/2025, 11:47

Recebidos os autos

07/11/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

07/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/11/2025, 11:46

Recebidos os autos

07/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2025, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 18:33

Declarada suspeição por DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/11/2025, 18:33

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

30/10/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 12:35

Relatório

•07/11/2025, 16:10

Decisão

•05/11/2025, 18:33

Sentença

•05/09/2025, 15:44

Despacho

•01/08/2024, 18:03

Despacho

•07/08/2023, 20:21

Documento de comprovação

•07/12/2021, 14:54

Decisão - Carta

•04/10/2021, 17:32