Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012925-96.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012925-96.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 845.704.407-97 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - CNPJ: 46.523.239/0005-70 (REQUERIDO) e WCA VEICULOS LTDA - CNPJ: 34.913.622/0001-22 (REQUERIDO).

15/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de WCA VEICULOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: WCA VEICULOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO Advogado do(a) REQUERENTE: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL - RJ177582 Advogado do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012925-96.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

22/08/2025, 02:13

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:49

Despacho

•12/03/2025, 17:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 845.704.407-97 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - CNPJ: 46.523.239/0005-70 (REQUERIDO) e WCA VEICULOS LTDA - CNPJ: 34.913.622/0001-22 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WCA VEICULOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

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