Procedimento do Juizado Especial Cível 5010797-78.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.617,06

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ROSARIO BATISTA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES

OAB/ES 25046·CPF·Representa: Autor

BRUNO GAVA SANT ANNA CUNHA

OAB/ES 42141·CPF·Representa: Autor

ELUANA CAMPOS BASTOS

OAB/ES 29914·CPF·Representa: Autor

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/ES 37298·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:26

Processo Reativado

08/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de despacho

26/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ROSARIO BATISTA RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRENTE: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298 Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE ME Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5010797-78.2024.8.08.0011 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:26

Processo Reativado

08/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:13

Despacho

•05/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de despacho

26/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ROSARIO BATISTA RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRENTE: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298 Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE ME Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5010797-78.2024.8.08.0011 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO BATISTA em 22/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:54

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Comunicação via correios.

06/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO BATISTA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:18

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

15/08/2025, 10:12

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

15/08/2025, 10:12

Expedição de Intimação - Diário.

08/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:26

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2025, 16:06

Nomeado defensor dativo

27/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento

12/02/2025, 15:24

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 16:26

Juntada de Aviso de Recebimento

20/01/2025, 13:34

Expedição de carta postal - intimação.

14/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA ROSARIO BATISTA - CPF: 719.520.047-72 (REQUERENTE).

14/01/2025, 09:37

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/01/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:15

Expedição de certidão.

22/10/2024, 13:04

Audiência Una realizada para 21/10/2024 13:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.

22/10/2024, 11:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/10/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento

23/09/2024, 12:59

Juntada de Aviso de Recebimento

13/09/2024, 13:53

Expedição de carta postal - citação.

06/09/2024, 15:32

Expedição de carta postal - intimação.

06/09/2024, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA ROSARIO BATISTA - CPF: 719.520.047-72 (REQUERENTE)

06/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:09

Audiência Una designada para 21/10/2024 13:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.

27/08/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:03

Acórdão

•06/02/2026, 19:12

Despacho

•15/01/2026, 16:09

Despacho

•13/11/2025, 15:13

Despacho

•06/10/2025, 14:23

Despacho

•06/10/2025, 14:23

Despacho

•08/07/2025, 14:17

Decisão

•27/02/2025, 15:38

Sentença

•14/01/2025, 09:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/10/2024, 10:11

Decisão

•06/09/2024, 15:27