0003338-85.2016.8.08.0013

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-71

Autor

CASA BRANCA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-57

Autor

TOP CONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA.

CNPJ 64.***.***.0001-95

Autor

ALDEGAR FIORI

CPF 031.***.***-34

Autor

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP 480023•Representa: ATIVO

HELOISE WITTMANN MAIA

OAB/SP 301937•Representa: ATIVO

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA

OAB/SP 335563•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MERCIA REGINA POLISEL FERNANDES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SAO PAULO e outros APELADO: PEDRO BONATO RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR DEMANDA CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL. INT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003338-85.2016.8.08.0013 APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SAO PAULO e outros APELADO: PEDRO BONATO RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR DEMANDA CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL. INT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003338-85.2016.8.08.0013 APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de CASA BRANCA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALDEGAR FIORI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2025, 17:47

Documentos

Documento de comprovação

•03/12/2024, 22:15

Despacho

•10/06/2024, 17:31