Execução de Título Extrajudicial 5006711-19.2025.8.08.0047 - TJES

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Publicado Sentença em 16/04/2026.

20/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA EXECUTADO: ELINEIA DIAS LOPES SENTENÇA Sem relatório, por força do disposto no art. 38 da LJE. Cuidam os autos de cumprimento de sentença, intentado pela parte exequente em face da parte executada. Vieram conclusos os autos. Decido. Iniciados os atos executivos, não foi encontrado o endereço atualizado da parte executada, nem bens penhoráveis em numerário suficiente para saldar o crédito exequendo; sendo que, mesmo tendo sido oportunizado à parte exequente prosseguir na execução, a mesma quedou-se silente. Diante da inteligência do § 4º do art. 53 da LJE, “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” [negritei]. Caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a devida Certidão de Crédito, conforme estabelecido pelos Enunciados do FONAJE abaixo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuído. [grifei] Enunciado 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Destarte, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 53, § 4º, da LJE. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede (art. 55 da Lei nº 9099/95). PRI-se. Após, arquive-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006711-19.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:12

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA EXECUTADO: ELINEIA DIAS LOPES DE Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006711-19.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2026 13:00, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

09/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA EXECUTADO: ELINEIA DIAS LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA - ES36420 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006711-19.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 00:45

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:45

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:13

Expedição de Mandado - Citação.

21/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2026 13:00, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

26/08/2025, 12:11

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 12:11

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

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