Procedimento Comum Cível 5000379-10.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.553,92

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:15

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:15

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Juntada de Petição de réplica

09/05/2026, 21:33

Publicado Decisão em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAISSA KETELYN SILVA MACHADO CURADOR: ADRIANA FERREIRA SILVA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: LAURA PIMENTA KRAUSE - ES19489, WANDERSON PEREIRA ROCHA - ES42006, Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000379-10.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Especial Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAISSA KETELYN SILVA MACHADO CURADOR: ADRIANA FERREIRA SILVA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: LAURA PIMENTA KRAUSE - ES19489, WANDERSON PEREIRA ROCHA - ES42006, Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000379-10.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Especial Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

24/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicado Certidão - Intimação em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAISSA KETELYN SILVA MACHADO CURADOR: ADRIANA FERREIRA SILVA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: LAURA PIMENTA KRAUSE - ES19489, WANDERSON PEREIRA ROCHA - ES42006, Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 14/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000379-10.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão - Intimação.

14/04/2026, 10:47

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:04

Decisão

•24/04/2026, 18:04

Decisão

•09/01/2026, 15:12

Decisão

•09/01/2026, 15:12

Documento de comprovação

•08/01/2026, 14:58

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