Apelação Cível 0015412-13.2013.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIAGSON - DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-75

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/11/2025, 18:26

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TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0002-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762•Representa: ATIVO

CIRO BENEVENUTO SOARES

OAB/ES 23577•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/10/2025 para DIAGSON - DIAGNOSTICO LTDA - CNPJ: 36.031.870/0001-75 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0002-50 (APELADO).

06/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de DIAGSON - DIAGNOSTICO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:53

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:51

Conhecido o recurso de DIAGSON - DIAGNOSTICO LTDA - CNPJ: 36.031.870/0001-75 (APELANTE) e provido

01/09/2025, 19:05

Juntada de certidão - julgamento

13/08/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 16:42

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 14:51

Acórdão

•01/09/2025, 19:05

Relatório

•13/05/2025, 18:43

Despacho

•19/12/2024, 18:40

Despacho

•21/10/2024, 18:05

Despacho

•21/10/2024, 14:43

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