Ação Penal - Procedimento Sumário 0001659-62.2022.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ROBERTA CARINE DE SOUZA FEITOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

KAMILA KAIRE SOUZA CORREIA

Autor

DANILO PEREIRA BARBOSA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/ES 18936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ROBERTA CARINE DE SOUZA FEITOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

KAMILA KAIRE SOUZA CORREIA

Autor

DANILO PEREIRA BARBOSA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROBERTA CARINE DE SOUZA FEITOSA

Terceiro

MARCOS SANTOS DE SA

Terceiro

CBPMES MARCIO DE SOUZA COSTA

Terceiro

KAMILA KAIRE SOUZA

Terceiro

DANILO PEREIRA BARBOSA

Terceiro

SDPMES VITOR SANTANA MIRANDA

Terceiro

VITOR SANTANA MIRANDA

Terceiro

MARCIO DE SOUZA COSTA

Terceiro

KAMILA KAIRE SOUZA CORREIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MARCOS SANTOS DE SA

Reu

MARCOS SANTOS DE SA

CPF

Reu

CBPMES MARCIO DE SOUZA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA KAIRE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO PEREIRA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTA CARINE DE SOUZA FEITOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

SDPMES VITOR SANTANA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR SANTANA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO DE SOUZA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MARCOS SANTOS DE SA Advogado do(a) REU: EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA - ES18936 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001659-62.2022.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 17:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

06/03/2026, 11:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:07

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:45

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:40

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:10

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/03/2026, 12:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/11/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MARCOS SANTOS DE SA Advogado do(a) REU: EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA - ES18936 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001659-62.2022.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 17:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

06/03/2026, 11:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:07

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:45

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:33

Juntada de Ofício

23/01/2026, 12:32

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 16:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

06/11/2025, 08:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 17:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

04/11/2025, 16:18

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 02:05

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:06

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de Roberta Carine de Souza Feitosa em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de Kamila Kaire Souza em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Juntada de certidão

23/10/2025, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 00:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE SA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Juntada de certidão

07/10/2025, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 02:57

Juntada de certidão

07/10/2025, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 02:17

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:50

Juntada de Informação interna

02/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:31

Juntada de Informação interna

18/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 11:01

Processo Inspecionado

25/05/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 16:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

12/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:47

Juntada de Informação interna

14/10/2024, 14:44

Recebida a denúncia contra MARCOS SANTOS DE SA (REU)

13/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:54

Despacho - Mandado

•25/05/2025, 11:01

Decisão - Mandado

•13/07/2024, 12:27