Execução Fiscal 5000040-18.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.814.552,95

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 33090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 14:58

Declarada incompetência

09/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 15:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000040-18.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTA

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 14:58

Declarada incompetência

09/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:10

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:23

Decisão

•05/03/2026, 15:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 15:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000040-18.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTA

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 18:29

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:38

Processo Inspecionado

05/03/2026, 15:22

Declarada incompetência

05/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:56

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:17

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:34

Expedição de Intimação - Diário.

15/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:24

Publicado Decisão em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:24

Expedição de Intimação Diário.

03/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:15

Não Concedida a tutela provisória

03/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISPIM LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 18:58

Expedição de Comunicação via correios.

14/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 15:56

Decisão

•03/10/2025, 15:15

Decisão

•03/10/2025, 15:15

Decisão - Carta

•14/02/2025, 12:12

Decisão - Carta

•14/02/2025, 12:12