Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012686-33.2025.8.08.0011 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012686-33.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para JOELSON CANDIDO registrado(a) civilmente como JOELSON CANDIDO - CPF: 031.748.537-70 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

09/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de JOELSON CANDIDO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOELSON CANDIDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA LIMA AYUB - PA39573 PROJETO DE SENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5012686-33.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:34

Julgado improcedente o pedido de JOELSON CANDIDO registrado(a) civilmente como JOELSON CANDIDO - CPF: 031.748.537-70 (REQUERENTE).

05/03/2026, 17:34

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:19

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de réplica

15/11/2025, 19:42

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:34

Sentença

•05/03/2026, 17:34

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para JOELSON CANDIDO registrado(a) civilmente como JOELSON CANDIDO - CPF: 031.748.537-70 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de JOELSON CANDIDO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de JOELSON CANDIDO registrado(a) civilmente como JOELSON CANDIDO - CPF: 031.748.537-70 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de réplica

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