Execução Fiscal 5000110-76.2018.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 190,13

Órgão julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ

Autor

ALFREDO CHAVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES

OAB/ES 9106·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 11152·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO

OAB/ES 27562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AGUIAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de pedido de providências

13/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152, NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES - ES9106 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON ESPERANDIO MO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000110-76.2018.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de relatório

11/02/2026, 17:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AGUIAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de pedido de providências

13/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:40

Acórdão

•06/10/2025, 16:05

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152, NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES - ES9106 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON ESPERANDIO MO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000110-76.2018.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de relatório

11/02/2026, 17:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão

24/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

13/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 20:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 13:54

Expedição de carta postal - intimação.

23/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 05:02

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 22:59

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de providências

05/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de pedido de providências

22/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 07:50

Processo Inspecionado

10/04/2024, 07:50

Conclusos para despacho

27/03/2024, 20:49

Leilão ou Praça cancelada/1º Leilão ou Praça em/para 06/03/2024 virtual.

27/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de HIDIRLENE DUSZEIKO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:38

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:46

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:05

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 07:25

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:37

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.

11/01/2024, 15:11

Expedição de certidão.

11/01/2024, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

24/11/2023, 12:32

Leilão ou Praça designada/1º Leilão ou Praça em/para 06/03/2024, às 13h00min. Cartório desta Vara Única..

23/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:02

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:31

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de pedido de providências

10/08/2023, 14:40

Expedição de intimação eletrônica.

04/08/2023, 16:24

Apensado ao processo 5000609-21.2022.8.08.0003

10/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:26

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2023 13:00 Alfredo Chaves - Vara Única.

08/07/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de pedido de providências

29/06/2023, 12:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/06/2023, 08:07

Homologada a Transação

22/06/2023, 08:06

Processo Inspecionado

22/06/2023, 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento

12/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:26

Audiência Conciliação designada para 19/06/2023 13:00 Alfredo Chaves - Vara Única.

18/05/2023, 16:06

Expedição de intimação eletrônica.

11/05/2023, 16:20

Expedição de carta postal - intimação.

11/05/2023, 15:13

Processo Inspecionado

10/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:15

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.

03/10/2022, 13:11

Expedição de certidão.

03/10/2022, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 07:09

Juntada de Petição de pedido de providências

06/06/2022, 14:03

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 07:36

Expedição de intimação eletrônica.

13/12/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão - juntada

09/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de certidão - juntada

09/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 08/06/2021 23:59.

22/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 08/06/2021 23:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 08/06/2021 23:59.

21/07/2021, 02:32

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de pedido de providências

19/05/2021, 13:59

Expedição de intimação eletrônica.

11/05/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 05:59

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de certidão - juntada

29/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de certidão - juntada

26/04/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.

01/02/2021, 16:37

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:37

Conta Atualizada

01/02/2021, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2020, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:59

Apensado ao processo 5000363-64.2018.8.08.0003

16/07/2020, 11:52

Processo Inspecionado

05/07/2020, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 03:36

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de pedido de providências

29/06/2020, 12:27

Expedição de intimação eletrônica.

01/06/2020, 14:15

Juntada de Aviso de Recebimento

16/04/2020, 15:22

Expedição de carta postal - citação.

27/09/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 17:35

Processo Inspecionado

16/04/2019, 17:35

Conclusos para despacho

12/11/2018, 23:37

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 23:35

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 15:14

Decisão

•17/01/2025, 15:31

Despacho

•13/01/2025, 13:34

Sentença

•25/10/2024, 20:02

Sentença

•23/07/2024, 05:02

Despacho

•05/06/2024, 22:59

Despacho

•24/04/2024, 12:49

Despacho

•23/04/2024, 17:40

Despacho

•11/04/2024, 10:46

Despacho

•10/04/2024, 07:50

Despacho

•16/01/2024, 07:25

Despacho

•27/09/2023, 17:27

Despacho

•22/09/2023, 20:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/06/2023, 08:06

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2026, 00:40

Acórdão

•06/10/2025, 16:05

Decisão

•17/01/2025, 15:31

Despacho

•13/01/2025, 13:34

Sentença

•25/10/2024, 20:02

Sentença

•23/07/2024, 05:02

Despacho

•05/06/2024, 22:59

Despacho

•24/04/2024, 12:49

Despacho

•23/04/2024, 17:40

Despacho

•11/04/2024, 10:46

Despacho

•10/04/2024, 07:50

Despacho

•16/01/2024, 07:25

Despacho

•27/09/2023, 17:27

Despacho

•22/09/2023, 20:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/06/2023, 08:06

Despacho

•10/03/2023, 17:43

Despacho

•09/09/2022, 07:09

Despacho

•28/11/2021, 18:38

Despacho

•29/07/2021, 14:57

Despacho

•11/05/2021, 05:59

Despacho

•22/04/2021, 15:52

Despacho

•05/07/2020, 03:36

Despacho - Carta

•16/04/2019, 17:35