Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011038-18.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

ADRIANO AGUIAR SARTORIO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:31

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO AGUIAR SARTORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LARISS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5011038-18.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:52

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:34

Sentença

•05/03/2026, 17:34

01/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:31

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO AGUIAR SARTORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LARISS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5011038-18.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:52

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANO AGUIAR SARTORIO - CPF: 106.097.877-64 (REQUERENTE).

05/03/2026, 17:34

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:19

Expedição de Intimação - Diário.

24/11/2025, 16:53

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:06

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:06

Expedição de Intimação - Diário.

20/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 15:01

Concedida a tutela provisória

20/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 15:50

Decisão - Mandado

•20/08/2025, 14:24