Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009274-21.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

ROSALENE MARIA GASPERAZZO

CPF

Autor

HENRIQUE GASPERAZZO VIGNA

CPF

Autor

LUISA GASPERAZZO VIGNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS FREITAS ALVARENGA

OAB/ES 27512·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELO MOTTA

OAB/RJ 238866·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO

OAB/ES 30654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSALENE MARIA GASPERAZZO

CPF

Autor

HENRIQUE GASPERAZZO VIGNA

CPF

Autor

LUISA GASPERAZZO VIGNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5009274-21.2026.8.08.0024. REQUERENTE: HENRIQUE GASPERAZZO VIGNA, LUISA GASPERAZZO VIGNA, ROSALENE MARIA GASPERAZZO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE/ INTIMAÇÃO Certifico que a procuração da re Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 14:08

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:46

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 20:02

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:45

Despacho

•12/03/2026, 17:45