Apelação Cível 0009420-79.2014.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.200,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Reintegração / Manutenção de Posse · Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

Autor

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

CPF

Autor

PAULO CEZAR ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA

OAB/ES 4348·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COSTA LADEIRA

OAB/ES 26647·CPF·Representa: Autor

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES

OAB/ES 9545·CPF·Representa: Autor

JACKSON ORTEGA SOARES

OAB/ES 7336·CPF·Representa: Autor

JADER NOGUEIRA

OAB/ES 4048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

Autor

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

CPF

Autor

PAULO CEZAR ROCHA

CPF

Autor

CARLOS OUVERNEY DA CRUZ

Autor

CARLOS OUVERNEY DA CRUZ

CPF

Autor

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

Terceiro

CARLOS OUVERNEY DA CRUZ

Terceiro

CARLOS OUVERNEY DA CRUZ

CPF

Reu

PAULO CEZAR ROCHA

CPF

Reu

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

Reu

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS OUVERNEY DA CRUZ

Reu

ANDRE OUVERNEY DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA

OAB/ES 4348·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COSTA LADEIRA

OAB/ES 26647·CPF·Representa: Autor

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES

OAB/ES 9545·CPF·Representa: Autor

JACKSON ORTEGA SOARES

OAB/ES 7336·CPF·Representa: Autor

JADER NOGUEIRA

OAB/ES 4048·CPF·Representa: Autor

THALES AHOUAGI AMARAL MILO

OAB/ES 24271·CPF·Representa: Autor

THALES AHOUAGI AMARAL MILO

OAB/ES 24271·CPF·Representa: Réu

JADER NOGUEIRA

OAB/ES 4048·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA

OAB/ES 4348·CPF·Representa: Réu

EDUARDO COSTA LADEIRA

OAB/ES 26647·CPF·Representa: Réu

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES

OAB/ES 9545·CPF·Representa: Réu

JACKSON ORTEGA SOARES

OAB/ES 7336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

13/05/2026, 14:31

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

11/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 17:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:23

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:32

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

13/05/2026, 14:31

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:22

Decisão

•13/02/2026, 15:15

11/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 17:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:23

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:06

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:15

Recurso Especial não admitido

13/02/2026, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

06/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 05/12/2025 23:59.

08/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

30/10/2025, 18:21

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de recurso especial

22/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 18:33

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 15:33

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:44

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 00:07

Publicado Despacho em 31/07/2025.

15/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 17:21

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

17/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 15:31

Expedição de Intimação - Diário.

04/07/2025, 13:54

Expedição de Intimação - Diário.

04/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:53

Conhecido o recurso de G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 36.042.117/0001-85 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 16:54

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 17:38

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

21/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 16:05

Retirado de pauta

15/05/2025, 16:05

Retirado pedido de inclusão em pauta

15/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

15/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido de providências

07/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:09

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

10/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

03/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS OUVERNEY DA CRUZ em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:50

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:50

Expedição de acórdão.

26/02/2025, 16:19

Expedição de carta postal - intimação.

26/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 16:56

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR ROCHA - CPF: 038.332.576-52 (APELANTE) e provido em parte

19/02/2025, 18:58

Conhecido o recurso de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA - CNPJ: 27.584.762/0001-39 (APELADO) e não-provido

19/02/2025, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 16:20

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

21/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

21/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

21/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2024, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:21

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2024, 17:21

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

27/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 16:22

Acórdão

•29/09/2025, 15:33

Acórdão

•24/09/2025, 16:44

Relatório

•26/08/2025, 13:38

Despacho

•29/07/2025, 17:21

Despacho

•18/07/2025, 17:53

Acórdão

•04/07/2025, 13:53

Acórdão

•18/06/2025, 16:54

Despacho

•26/05/2025, 17:38

Decisão

•15/05/2025, 16:05

Relatório

•10/04/2025, 16:09

Despacho

•08/04/2025, 17:46

Acórdão

•26/02/2025, 16:19

Acórdão

•19/02/2025, 18:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/05/2026, 17:22

Decisão

•13/02/2026, 15:15

Acórdão

•29/09/2025, 15:33

Acórdão

•24/09/2025, 16:44

Relatório

•26/08/2025, 13:38

Despacho

•29/07/2025, 17:21

Despacho

•18/07/2025, 17:53

Acórdão

•04/07/2025, 13:53

Acórdão

•18/06/2025, 16:54

Despacho

•26/05/2025, 17:38

Decisão

•15/05/2025, 16:05

Relatório

•10/04/2025, 16:09

Despacho

•08/04/2025, 17:46

Acórdão

•26/02/2025, 16:19

Acórdão

•19/02/2025, 18:58

Relatório

•22/11/2024, 17:05

Decisão

•01/10/2024, 17:21

Despacho

•07/02/2024, 19:13

Decisão

•06/02/2024, 07:26