Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050429-38.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.254,28

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

TELMA BARROSO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TELMA BARROSO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de TELMA BARROSO OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

03/03/2026, 03:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TELMA BARROSO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5050429-38.2025.8.08.0024 Intime-se a parte autora, por seu(sua) patrono(a), para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos as fichas

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:38

Todas as movimentações(20)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:08

Despacho

•11/03/2026, 17:08

30/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de TELMA BARROSO OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

03/03/2026, 03:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TELMA BARROSO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5050429-38.2025.8.08.0024 Intime-se a parte autora, por seu(sua) patrono(a), para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos as fichas

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 19:44

Despacho

•08/01/2026, 15:07

Despacho

•08/01/2026, 15:07