Apelação Cível 0807644-80.2006.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.747,00

Órgão julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUIS MARCONDES CESAR

Terceiro

VIMAR - ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA

Reu

JOSE LUIS MARCONDES CESAR

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR

OAB/SP 93861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUIS MARCONDES CESAR

Terceiro

VIMAR - ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA

Reu

JOSE LUIS MARCONDES CESAR

Reu

JOSE LUIS MARCONDES CESAR

CPF

Reu

VIMAR - ELETRIFICAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/11/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 22/09/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

11/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:59

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOSE LUIS MARCONDES CESAR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:52

Publicado Decisão Monocrática em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:52

Expedição de decisão monocrática.

26/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

21/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:18

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/11/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 22/09/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

11/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática

•21/07/2025, 12:59

Decisão Monocrática

•26/02/2025, 16:42

21/07/2025, 12:59

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOSE LUIS MARCONDES CESAR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:52

Publicado Decisão Monocrática em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:52

Expedição de decisão monocrática.

26/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

21/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

13/11/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:18

Decisão Monocrática

•26/02/2025, 16:40

Decisão Monocrática

•21/01/2025, 15:29