Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016993-25.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016993-25.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARTA DEMARTINI SANTOS - CPF: 117.213.567-38 (REQUERENTE).

06/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARTA DEMARTINI SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016993-25.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:58

Publicado Intimação eletrônica em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:58

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de MARTA DEMARTINI SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:37