Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049536-81.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049536-81.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:58

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO - CPF: 086.190.867-82 (REQUERENTE).

12/03/2026, 17:55

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 04:11

Publicado Decisão em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049536-81.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

05/09/2025, 03:46

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:41