Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024455-33.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024455-33.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para LUIZ RICARDO ZAMORANO OLGUIN - CPF: 279.743.208-85 (REQUERENTE), MARCELO VIEIRA CARDOSO - CPF: 090.833.557-13 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO) e SOCIEDADE CERVEJEIRA LTDA - CNPJ: 17.064.602/0001-05 (REQUERENTE).

06/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA CARDOSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE CERVEJEIRA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO ZAMORANO OLGUIN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOCIEDADE CERVEJEIRA LTDA, LUIZ RICARDO ZAMORANO OLGUIN, MARCELO VIEIRA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO D ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024455-33.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:40

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:42

Decisão

•09/01/2026, 15:42

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para LUIZ RICARDO ZAMORANO OLGUIN - CPF: 279.743.208-85 (REQUERENTE), MARCELO VIEIRA CARDOSO - CPF: 090.833.557-13 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO) e SOCIEDADE CERVEJEIRA LTDA - CNPJ: 17.064.602/0001-05 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA CARDOSO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE CERVEJEIRA LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO ZAMORANO OLGUIN em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)