Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034451-55.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.625,60

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

LICERIA VAZ

CPF

Autor

ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR

CPF

Autor

CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOVANA SANTOS BELLATO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GUIMARAES GALVAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320·CPF·Representa: Autor

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021·CPF·Representa: Autor

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LICERIA VAZ

CPF

Autor

ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR

CPF

Autor

CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOVANA SANTOS BELLATO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GUIMARAES GALVAO

CPF

Autor

VANESSA FRANGILO LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PGE/ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOVANA SANTOS BELLATO em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de LICERIA VAZ em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES GALVAO em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de VANESSA FRANGILO LEAL em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

09/03/2026, 04:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

09/03/2026, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:38

Decisão

•09/01/2026, 15:37

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOVANA SANTOS BELLATO em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de LICERIA VAZ em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES GALVAO em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de VANESSA FRANGILO LEAL em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

09/03/2026, 04:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

09/03/2026, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR, CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS, JOVANA SANTOS BELLATO, LICERIA VAZ, MARIA DE L ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034451-55.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de LICERIA VAZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES GALVAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de VANESSA FRANGILO LEAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de JOVANA SANTOS BELLATO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2025.

23/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

23/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido de ANA PAULA CUZINI DE AGUIAR - CPF: 070.842.557-70 (REQUERENTE), CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS - CPF: 055.586.517-76 (REQUERENTE), JOVANA SANTOS BELLATO - CPF: 027.745.747-57 (REQUERENTE), LICERIA VAZ - CPF: 077.290.137-62 (REQUERENTE), MARIA DE LOURDES GUIMARAES GALVAO - CPF: 576.171.047-15 (REQUERENTE) e VANESSA FRANGILO LEAL - CPF: 055.569.417-85 (REQUERENTE).

05/03/2025, 16:48

Processo Inspecionado

05/03/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 19:45

Decorrido prazo de NEILIANE SCALSER em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de réplica

19/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 16:34

Documento de Identificação

•08/05/2025, 15:21

Sentença

•05/03/2025, 16:48

Despacho

•27/08/2024, 10:14