Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000179-88.2021.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

MP ES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MP ES

Terceiro

NILTON ALEXANDRE

Terceiro

NILTON ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI

OAB/ES 28697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MP ES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MP ES

Terceiro

NILTON ALEXANDRE

Terceiro

NILTON ALEXANDRE

Reu

NILTON ALEXANDRE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 18:16

Suspensão Condicional do Processo

28/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:26

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:59

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILTON ALEXANDRE Advogado do(a) REU: SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI - ES28697 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000179-88.2021.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VISTOS, ETC. Trata-se de Ação Penal em face de NILTON ALEXANDRE, na qual o Mini

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:36

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 18:16

Suspensão Condicional do Processo

28/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:16

Decisão

•09/01/2026, 15:25

14/01/2026, 16:59

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILTON ALEXANDRE Advogado do(a) REU: SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI - ES28697 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000179-88.2021.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VISTOS, ETC. Trata-se de Ação Penal em face de NILTON ALEXANDRE, na qual o Mini

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:36

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:36

Publicado Edital - Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 16:41

Expedição de Edital - Citação.

25/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de habilitações

10/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:13

Despacho

•22/05/2025, 16:54

Despacho

•20/02/2025, 17:59

Despacho

•14/01/2025, 17:42