Tutela Cautelar Antecedente 5009424-02.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

BELARMINDO PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE

OAB/ES 19385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BELARMINDO PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 20:28

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 17:59

Processo Inspecionado

11/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de desistência da ação

09/03/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BELARMINDO PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5009424-02.2026.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 16:24

Processo Inspecionado

06/03/2026, 16:03

Não Concedida a tutela provisória

06/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:59

Decisão

•06/03/2026, 16:03