Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043057-05.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043057-05.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 03/04/2026 para MILTON RANGEL - CPF: 909.472.587-87 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

03/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MILTON RANGEL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON RANGEL Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA O Requerente aduz que a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5043057-05.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de MILTON RANGEL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:38

Expedição de Intimação Diário.

12/11/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 17:53

Decisão

•12/11/2025, 14:42

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Partes do Processo(6)