Procedimento Comum Cível 5000388-09.2025.8.08.0011 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIARA ALVES MARTINS SILVA, E. A. S. REU: UNITY ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE = D E C I S Ã O = Saneado o feito (Id. 68140057) e fixados os pontos controvertidos – notadamente acerca da regularidade da migração contratual e do impacto na continuidade do tratamento da menor portadora de TEA –, as partes manifestaram-se quanto à instrução probatória: As Autoras (Id. 81788904) pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. A Ré Unity (Id. 81358240) informou não ter outras provas a produzir além da documental. A Ré Trino (Id. 83284435) requereu a produção de prova pericial para comprovar a inexistência de prejuízo ao tratamento, bem como o depoimento pessoal da representante legal da autora. Pois bem. ]A despeito do pedido de julgamento antecipado formulado pela parte autora, a controvérsia fática exige conhecimento técnico especializado. É imprescindível aferir se a alteração da modalidade contratual e/ou da rede credenciada impõe risco de descontinuidade ou prejuízo à efetividade das terapias multidisciplinares essenciais à menor E. A. S., diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tal verificação demanda análise clínica que refoge à competência exclusivamente documental, justificando o deferimento da perícia requerida pela Ré Trino para garantir o contraditório e a segurança jurídica. Quanto à prova oral (depoimento pessoal), sua necessidade será melhor avaliada após a conclusão da prova técnica. Assim, em homenagem à celeridade e à lógica processual, a instrução iniciará pela perícia.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5000388-09.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto: I – DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, a ser realizada por profissional especializado. a) DA NOMEAÇÃO: DETERMINO à Secretaria deste Juízo que proceda à indicação de Perito(a) Médico(a) (preferencialmente com especialidade em Neurologia, Psiquiatria ou Medicina do Trabalho apto a avaliar terapias de TEA), observando-se a ordem equitativa de nomeações do cadastro do Juízo. Após a indicação pela serventia, considero o(a) expert NOMEADO(A) para o encargo, devendo ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. b) DO CUSTEIO: Considerando que a prova foi expressamente requerida pela Ré TRINO - ALIANÇA FILANTRÓPICA (Id. 83284435), cabe a ela o adiantamento integral dos honorários periciais, nos termos do art. 95, caput, do CPC. c) QUESITOS E ASSISTENTES: Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC) para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. II – DA PROVA ORAL: A análise quanto à designação de audiência para colheita do depoimento pessoal, requerido pela Ré Trino, fica POSTERGADA para momento posterior à entrega do laudo pericial e manifestação das partes. III – Defiro a juntada de documentos suplementares a qualquer tempo, observado o contraditório. Intimem-se. Com a proposta de honorários, intime-se a Ré Trino para depósito em 05 (cinco) dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

19/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JHUNIOR ONASSIS DUPIM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NAIARA ALVES MARTINS SILVA, E. A. S. REU: UNITY ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE = D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5000388-09.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:57

Juntada de Certidão

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:27

Publicado Intimação eletrônica em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:34

Expedição de Intimação eletrônica.

15/10/2025, 18:01

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de NAIARA ALVES MARTINS SILVA em 13/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTER ALVES SILVA em 13/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 10:45

Juntada de certidão

24/01/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 00:02

Juntada de certidão

24/01/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:14

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2025, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. A. S. - CPF: 218.901.527-81 (AUTOR) e NAIARA ALVES MARTINS SILVA - CPF: 155.739.027-41 (AUTOR).

20/01/2025, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:28

—

Decorrido prazo de JHUNIOR ONASSIS DUPIM em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 03/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)