Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022000-32.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADWALDO PIRCILIO DEORCE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ADWALDO PIRCILIO DEORCE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ADWALDO PIRCILIO DEORCE EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5022000-32.2023.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Adwaldo Pircillo Deorce em face do Estado do Espírito San

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO)

06/03/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de réplica

21/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:03

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Petição (outras)

•10/03/2026, 13:19

Decisão

•06/03/2026, 14:20

10/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ADWALDO PIRCILIO DEORCE EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5022000-32.2023.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Adwaldo Pircillo Deorce em face do Estado do Espírito San

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO)

06/03/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de réplica

21/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:03

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ADWALDO PIRCILIO DEORCE em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 23:12

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

26/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 12:26

Processo Reativado

12/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:39

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:11

Juntada de

03/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 06:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:06

Juntada de

22/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:57

Processo Reativado

22/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ADWALDO PIRCILIO DEORCE em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:17

Juntada de Informações

19/06/2024, 13:13

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2024, 18:30

Juntada de Intimação eletrônica

06/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:33

Juntada de Informações

22/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 18:48

Juntada de Intimação eletrônica

20/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:00

Juntada de Intimação eletrônica

17/05/2024, 12:57

Processo Inspecionado

14/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:24

Juntada de Informações

08/05/2024, 13:23

Processo Reativado

08/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de ADWALDO PIRCILIO DEORCE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:38

Juntada de Informações

30/01/2024, 14:15

Expedição de intimação eletrônica.

25/01/2024, 10:42

Juntada de Intimação eletrônica

25/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 09:10

Juntada de Intimação eletrônica

15/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:56

Juntada de Intimação eletrônica

12/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:15

Processo Reativado

11/01/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 12:16

Juntada de Informações

10/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 04/12/2023 para ADWALDO PIRCILIO DEORCE - CPF: 652.750.557-49 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de ADWALDO PIRCILIO DEORCE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:36

Juntada de Aviso de Recebimento

28/11/2023, 17:06

Expedição de carta postal - intimação.

14/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:51

Julgado procedente o pedido de ADWALDO PIRCILIO DEORCE - CPF: 652.750.557-49 (REQUERENTE).

13/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:25

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:35

Juntada de Informações

11/10/2023, 14:02

Juntada de Informações

29/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 17:52

Juntada de Informações

22/08/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 19:45

Juntada de Informações

21/07/2023, 12:24

Expedição de citação eletrônica.

20/07/2023, 16:43

Expedição de intimação eletrônica.

20/07/2023, 16:43

Juntada de Intimação eletrônica

20/07/2023, 16:42

Juntada de Intimação eletrônica

20/07/2023, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:39

Juntada de Intimação eletrônica

18/07/2023, 16:06

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2023, 14:59

Juntada de Intimação eletrônica

18/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:40

Expedição de intimação eletrônica.

14/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 14:58

Decisão

•06/03/2026, 14:20

Petição (outras)

•16/07/2025, 14:50

Despacho

•12/12/2024, 18:10

Despacho

•30/11/2024, 06:48

Despacho

•04/06/2024, 13:22

Despacho

•14/05/2024, 16:53

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Sentença

•14/11/2023, 14:51

Sentença

•13/11/2023, 16:25

Decisão

•20/07/2023, 16:10

Despacho

•18/07/2023, 14:40

Despacho

•14/07/2023, 17:06