Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013671-94.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ESTER ANDRADE GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHISLAYNE SILVA COELHO

OAB/ES 36573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTER ANDRADE GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:39

Cancelada a movimentação processual

14/05/2026, 14:32

Desentranhado o documento

14/05/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e ESTER ANDRADE GONCALVES - CPF: 173.841.007-20 (INTERESSADO).

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTER ANDRADE GONCALVES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: SCHISLAYNE SILVA COELHO - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5013671-94.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:39

Cancelada a movimentação processual

14/05/2026, 14:32

Desentranhado o documento

14/05/2026, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:33

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 19:14

Sentença

•06/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e ESTER ANDRADE GONCALVES - CPF: 173.841.007-20 (INTERESSADO).

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTER ANDRADE GONCALVES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: SCHISLAYNE SILVA COELHO - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5013671-94.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 18:15

Expedição de Intimação eletrônica.

05/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

02/10/2025, 10:30

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2025, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 01:19

Juntada de certidão

17/01/2025, 01:19

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:02

Expedição de mandado - intimação.

13/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:07

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido de ESTER ANDRADE GONCALVES - CPF: 173.841.007-20 (REQUERENTE).

01/10/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTER ANDRADE GONCALVES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:08

Expedição de certidão - intimação.

16/05/2024, 14:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2024, 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela a ESTER ANDRADE GONCALVES - CPF: 173.841.007-20 (REQUERENTE)

11/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:32

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:53

Sentença

•06/03/2026, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 18:15

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•11/11/2025, 18:15

Acórdão

•01/09/2025, 13:15

Despacho

•25/06/2025, 12:42

Sentença

•07/10/2024, 15:57

Sentença

•01/10/2024, 18:53

Decisão

•11/04/2024, 16:55

Despacho

•04/04/2024, 18:51