Recurso Inominado Cível 5037851-77.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/10/2025, 13:58

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VANESSA BARBOZA MORAES

CPF 127.***.***-66

Reu

LUCAS DE PAULA FONSECA

CPF 097.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MOURA CORDEIRO

OAB/ES 14478•Representa: PASSIVO

MYLENA LIMA ALVES

OAB/ES 36610•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/10/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE), LUCAS DE PAULA FONSECA - CPF: 097.782.357-16 (RECORRIDO) e VANESSA BARBOZA MORAES - CPF: 127.120.667-66 (RECORRIDO).

21/10/2025, 13:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2025, 12:56

Juntada de certidão - julgamento

29/09/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 12:31

Expedição de intimação eletrônica.

12/09/2025, 11:13

Publicado PUBLICADO PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7376 em 09/09/2025 em 09/09/2025.

10/09/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

26/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:02

Recebidos os autos

25/05/2025, 22:01

Distribuído por sorteio

25/05/2025, 22:01

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 12:56

Despacho

•25/08/2025, 14:22

Sentença - Carta

•30/01/2025, 14:07

Documento de comprovação

•05/11/2024, 15:52

Decisão

•04/10/2024, 14:00

Documento de comprovação

•03/10/2024, 17:28

Documento de comprovação

•03/10/2024, 17:28

Decisão

•17/09/2024, 18:44

Documento de comprovação

•11/09/2024, 09:47

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