Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024545-71.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024545-71.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA MARTINS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NILTON PEREIRA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 IN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024545-71.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 16:56

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 06/10/2025 para ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE - CNPJ: 27.080.530/0009-09 (REQUERIDO) e NILTON PEREIRA MARTINS - CPF: 072.968.777-58 (REQUERENTE).

19/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de providências

31/10/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 18:08

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA MARTINS em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 06/10/2025 para ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE - CNPJ: 27.080.530/0009-09 (REQUERIDO) e NILTON PEREIRA MARTINS - CPF: 072.968.777-58 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de pedido de providências

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