Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019190-16.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019190-16.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PAULO SERGIO ROCHA GOMES - CPF: 111.095.957-51 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:57

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:17

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO SERGIO ROCHA GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5019190-16.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiar

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/03/2026, 15:49

Julgado improcedente o pedido de PAULO SERGIO ROCHA GOMES - CPF: 111.095.957-51 (REQUERENTE).

05/03/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de réplica

10/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:44

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 15:49

Despacho

•17/06/2025, 16:32

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PAULO SERGIO ROCHA GOMES - CPF: 111.095.957-51 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de PAULO SERGIO ROCHA GOMES - CPF: 111.095.957-51 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição (outras)

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