Ação Penal de Competência do Júri 0006548-29.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:09

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 18/03/2026 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

15/04/2026, 08:45

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Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 22:30

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THEILON SANTOS DESPACHO Realizada a sessão de julgamento, o réu foi condenado nas sanções previstas para as condutas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (vítima Gustavo Romão Resende). A advogada dativa nomeada exclusivamente para o ato, interpôs recurso de apelação, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do Código de Processo Penal, o qual foi devidamente recebido por este Juízo. Considerando que o réu constituiu defesa particular (id 93890760), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006548-29.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) intime-se a patrona constituída para apresentar as razões recursais, no prazo legal de 08 (oito) dias. Apresentadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data e hora da assinatura. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:12

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

30/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de habilitações

26/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de THEILON SANTOS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2026, 15:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

19/03/2026, 15:34

Juntada de

18/03/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:36

Despacho

•31/03/2026, 18:36

Sentença - Carta

•19/03/2026, 15:34

Despacho

•06/03/2026, 15:55

Despacho

•06/03/2026, 15:55

Decisão

•09/02/2026, 16:09

Decisão

•09/02/2026, 16:09

Decisão

•02/12/2025, 14:08

Decisão

•02/12/2025, 14:08

Despacho

•05/11/2025, 16:22

Decisão

•01/09/2025, 14:30

Petição (outras)

•11/02/2025, 17:38

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