Ação Penal - Procedimento Sumário 5001231-88.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA

OAB/ES 20983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

EDIVANIA DELLACENTA

Terceiro

SIDINEIS SOLEDADE DE JESUS

Terceiro

SANDRO CAPERGIANE LAZARO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVANIA DELLACENTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDINEIS SOLEDADE DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SANDRO CAPERGIANE LAZARO Advogado do(a) REU: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001231-88.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:53

Juntada de Ofício

21/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 24/11/2025 para Sob sigiloEGIS), SANDRO CAPERGIANE LAZARO - CPF: 101.040.357-57 (REU) e Sidineis Soledade de Jesus (INTERESSADO).

05/12/2025, 12:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 17:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/07/2025, 16:33

09/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SANDRO CAPERGIANE LAZARO Advogado do(a) REU: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001231-88.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:53

Juntada de Ofício

21/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 24/11/2025 para Sob sigiloEGIS), SANDRO CAPERGIANE LAZARO - CPF: 101.040.357-57 (REU) e Sidineis Soledade de Jesus (INTERESSADO).

05/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:33

Juntada de certidão

19/11/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 02:43

Juntada de certidão

19/11/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 00:38

Expedição de Mandado - Intimação.

04/11/2025, 14:12

Juntada de Mandado - Intimação

04/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:19

Juntada de certidão

19/10/2025, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:12

Expedição de Mandado - Intimação.

14/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 19:10

Juntada de Mandado - Intimação

13/10/2025, 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.

13/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.

08/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:38

Juntada de Certidão

28/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:26

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 14:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

15/07/2025, 11:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/07/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 00:41

Juntada de certidão

11/06/2025, 00:41

Juntada de certidão

11/06/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 00:47

Juntada de certidão

08/03/2025, 00:47

Expedição de #Não preenchido#.

06/02/2025, 12:18

Juntada de Mandado - Intimação

06/02/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 17:11

Desentranhado o documento

05/02/2025, 17:11

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 14:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

29/01/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2024, 01:46

Juntada de certidão

05/10/2024, 01:46

Expedição de mandado - citação.

30/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 01:46

Juntada de certidão

21/09/2024, 01:46

Expedição de mandado - citação.

16/09/2024, 15:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 23:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:51

Decisão

•29/01/2025, 15:22

Decisão

•13/09/2024, 16:49

Despacho

•18/08/2024, 23:54