Recurso Inominado Cível 5000879-53.2024.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 09:31

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO

OAB/RJ 185289•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e GESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 136.184.657-77 (RECORRIDO).

19/02/2026, 09:17

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

09/01/2026, 14:59

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:24

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

01/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:27

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 16:27

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 14:59

Despacho

•18/11/2025, 13:53

Sentença - Carta

•28/05/2025, 17:22

Despacho

•20/03/2025, 16:11

Despacho

•21/02/2025, 13:26

Decisão

•07/02/2025, 14:16

Despacho

•15/01/2025, 16:20

Decisão

•17/12/2024, 14:03

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Despacho

•23/10/2024, 17:22

Decisão

•17/10/2024, 22:37

Despacho

•10/10/2024, 18:02

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