—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.971,01

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JEANY MARTINELLI PECANHA

CPF 008.***.***-24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

03/04/2026, 11:39

—

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de JEANY MARTINELLI PECANHA - CPF: 008.111.727-24 (REQUERENTE).

legal